Virgínia e Rico podem ser presos na CPI das Bets? Entenda
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A convocação de influenciadores digitais como Virgínia Fonseca e Rico Melquiades pela CPI das Apostas Esportivas — popularmente chamada de CPI das Bets — acendeu o alerta entre o público. A principal dúvida: os famosos correm o risco de serem presos durante o depoimento? A advogada criminal Suéllen Paulino esclareceu a questão em entrevista à coluna Fábia Oliveira, do portal Metrópoles.
Segundo Suéllen, a resposta técnica é que, em regra, não há possibilidade de prisão imediata. “Uma CPI tem como função principal investigar fatos relevantes para o interesse público. Ela possui poderes de investigação equivalentes aos de uma autoridade judicial, como convocar pessoas para depor, requisitar documentos e realizar diligências. Contudo, a CPI não pode julgar nem prender alguém automaticamente, salvo em situações excepcionais”, afirmou. Essas exceções, de acordo com a advogada, envolvem condutas como falso testemunho, desacato ou ausência injustificada.
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A convocação dos influenciadores tem como objetivo entender o grau de envolvimento deles com casas de apostas, especialmente diante de denúncias sobre possíveis fraudes, manipulação de resultados e o incentivo ao público — inclusive jovem — a participar de jogos irregulares. “Na prática, essas convocações visam esclarecer o nível de envolvimento dos influenciadores com plataformas de apostas online”, disse Suéllen.
Ela também alerta para os riscos de transformar as sessões em espetáculos. “É preciso cautela para não transformar depoimentos em espetáculos públicos. Investigar é necessário — mas com respeito ao contraditório, à presunção de inocência e sem prejulgamentos. Influenciadores digitais exercem um papel relevante no comportamento coletivo, especialmente dos jovens, e precisam, sim, ser responsabilizados quando ultrapassam os limites legais. Mas isso deve ocorrer com base em provas, não em manchetes”, concluiu.
A CPI das Bets foi criada para investigar o impacto das apostas online na economia das famílias brasileiras, bem como possíveis vínculos dessas empresas com esquemas de lavagem de dinheiro e organizações criminosas. O relatório final da comissão deve ser apresentado até junho. Até lá, novas convocações devem acontecer — e a atuação de influenciadores segue sob o foco dos parlamentares.
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